Utilizar o Eros³

1. Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade. Ao utilizá-lo, declara que tem 18 anos ou mais, que tem capacidade jurídica para celebrar os presentes Termos e que não está impedido de utilizar o Serviço ao abrigo da legislação da sua jurisdição. A idade é autodeclarada durante a configuração inicial.

2. O que é o Eros

O Eros³ (doravante «Eros») disponibiliza companheiros de IA, ou seja, personagens com as quais pode conversar por texto, voz e imagens. Cada companheiro é uma construção de software, e não uma pessoa real. As respostas são geradas por IA e podem ser inexatas, incoerentes ou inadequadas para qualquer fim específico. O estado da relação apresentado na app reflete o estado interno do companheiro e não constitui uma medida de qualquer qualidade do mundo real.

O Eros não substitui as relações humanas, o aconselhamento médico, o tratamento de saúde mental, o aconselhamento jurídico nem qualquer serviço profissional. Se se encontrar numa situação de crise, contacte um profissional qualificado ou um serviço de emergência local.

3. A sua conta

Pode iniciar sessão com Google, GitHub, um código de utilização única enviado por email ou uma carteira Solana. A criação de uma nova conta por email pode exigir um código de convite. A demo anónima dá acesso limitado sem conta; se mais tarde iniciar sessão, a conversa da demo pode ser transferida para a sua conta.

O utilizador é responsável pela atividade realizada na sua conta e por manter seguras as suas credenciais de início de sessão, as chaves da carteira e as contas associadas (incluindo o Telegram). Uma pessoa não pode operar várias contas para obter quotas ou recompensas adicionais. Notifique-nos de imediato se considerar que a sua conta foi comprometida.

4. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito ou para facilitar atividades ilegais.
• Submeter ou criar conteúdos que sexualizem menores, representem atos não consensuais ou violem de outro modo a lei aplicável. Isto aplica-se a todas as personagens, incluindo as privadas.
• Carregar fotografias de pessoas reais, ou criar personagens que as representem, sem o seu consentimento, nem utilizar o Serviço para produzir imagens enganosas de pessoas reais.
• Criar personagens, avatares ou vozes que violem a propriedade intelectual ou os direitos de personalidade de terceiros.
• Assediar, ameaçar ou tentar identificar outros utilizadores.
• Sondar, examinar, recolher dados de forma automatizada, fazer engenharia inversa ou interferir com o Serviço ou com os sistemas que lhe servem de base, ou contornar os filtros de conteúdo.
• Contornar limites de pedidos, abusar de quotas gratuitas, códigos de convite, códigos promocionais ou recompensas de indicação, ou utilizar ferramentas automatizadas para interagir com o Serviço sem a nossa autorização por escrito.
• Utilizar bots de personagens no Telegram para enviar spam ou mensagens não solicitadas.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua ligação a qualquer pessoa.
• Utilizar o Serviço para treinar modelos de IA concorrentes sem o nosso consentimento expresso por escrito.

Podemos suspender ou cessar o seu acesso se tivermos motivos razoáveis para considerar que violou estas regras.

5. Conteúdo gerado por IA

Todo o conteúdo gerado por IA no Serviço, incluindo, entre outros, texto, voz, imagens e vídeo, é uma obra criativa de ficção com personagens imaginárias. Nenhuma personagem de IA existe na realidade. Todas as personagens, quer sejam retratadas como humanas quer como uma espécie fictícia, são representadas como adultas segundo os critérios de todas as jurisdições. Os itens virtuais, os seus efeitos e as necessidades, os estados corporais e os eventos de vida das personagens fazem parte desta ficção (secção 7).

As respostas, imagens, vídeos e voz dos companheiros são produzidos por IA e podem conter erros, afirmações inadequadas ou invenções. O utilizador não deve confiar nos resultados dos companheiros como orientação factual, financeira, médica, jurídica ou emocional. Não garantimos a exatidão, a exaustividade nem a adequação de qualquer resultado gerado por IA.

O Serviço permite conteúdo para adultos ou sexualmente explícito («conteúdo adulto») nas conversas privadas com companheiros. O conteúdo adulto é uma funcionalidade intencional do produto, mas destina-se a ser produzido, armazenado e entregue de forma lícita. A disponibilidade de conteúdo adulto numa determinada conversa depende das definições da personagem, das definições da sua conta e do seu plano; algumas capacidades de conteúdo adulto só estão disponíveis num plano pago. O conteúdo adulto não é mostrado ao público nem na demo anónima, que aplica um filtro de conteúdo, e só está disponível para titulares de conta com sessão iniciada que tenham declarado, na secção 1, ter 18 anos ou mais.

O conteúdo é gerado por modelos de IA operados por nós e pelos nossos fornecedores, cujas próprias políticas de segurança de conteúdo e de conformidade legal se aplicam. Orientamo-nos pelas normas de conteúdo da jurisdição em que a nossa infraestrutura e os nossos dados estão alojados, bem como, em geral, pela lei aplicável. Não geramos conscientemente conteúdo cuja produção, armazenamento ou transmissão seja ilícita. Nada nesta secção limita a secção 4: o conteúdo que sexualize menores, represente atos não consensuais ou seja de outro modo ilícito continua proibido, independentemente das regras de qualquer fornecedor, e podemos filtrá-lo, bloqueá-lo ou removê-lo e suspender a conta responsável. Não garantimos que a filtragem esteja isenta de erros nem que o conteúdo adulto seja lícito em todas as jurisdições a partir das quais o utilizador aceda ao Serviço; ao abrigo da secção 1, continua a ser responsável por assegurar que a sua utilização é lícita no local onde se encontra.

Utilizadores na Suécia. Todas as personagens do Serviço são software. Nenhuma pessoa interpreta nem grava o conteúdo que o utilizador solicita ou recebe, incluindo o que desbloqueia com Points, itens ou gorjetas, nem é dirigida na sua produção, nem é remunerada por ele. O Serviço não oferece, não organiza nem vende atos sexuais ou conteúdo sexual realizados por uma pessoa real, à distância ou de outro modo, e o utilizador não o pode utilizar para os solicitar ou pagar, nem para apresentar o seu conteúdo como sendo de uma pessoa real. O conteúdo do Serviço é uma obra de ficção, e não um serviço sexual; ao abrigo da secção 1, o utilizador continua a ser responsável por assegurar que a sua utilização é lícita na Suécia.

6. Points, pagamentos e gorjetas

Os Eros Points são uma moeda virtual utilizada dentro do Serviço. Pode obter Points através da compra com criptomoeda na rede Solana, do resgate de cartões de recarga ou de códigos promocionais, de recompensas de convite e das vendas das personagens que publicar. Cada conta recebe ainda uma quota diária gratuita, reposta todos os dias. Os preços atuais, o custo de cada ação e as quotas de cada plano são apresentados na app e podem ser alterados; a página de utilização da app faz fé.

Os Points não têm valor em dinheiro, não constituem moeda, valor armazenado nem propriedade, não podem ser transferidos entre contas e não podem ser trocados por dinheiro. Alguns Points expiram; o prazo de validade é apresentado na app. As compras efetuadas on-chain são definitivas depois de difundidas na rede.

Podemos disponibilizar planos pagos. O que cada plano inclui e o respetivo preço são apresentados no momento da compra. Podemos alterar os planos e as quotas; as alterações aplicam-se a partir do período de faturação seguinte ou conforme anunciado na app.

Os Points não são reembolsáveis depois de creditados na sua conta, quer os tenha comprado, recebido como oferta ou recompensa, ou ganho; os planos pagos e as subscrições adquiridos também não são reembolsáveis. Só abrimos exceção quando a lei aplicável exija o reembolso, tratando esses pedidos caso a caso através do endereço de email indicado na secção Contacto.

Os cartões de recarga podem ser comprados a revendedores autorizados. Os revendedores indicados através de ligação no centro de recarga da app são os autorizados em cada momento; essa ligação é a lista que faz fé. A compra de um cartão a um revendedor constitui um contrato entre o utilizador e esse revendedor: o preço, a moeda, os métodos de pagamento, os recibos ou faturas, a entrega e qualquer reembolso de um cartão que não tenha sido resgatado regem-se pelas condições do próprio revendedor. A EtherFun Lab não é parte nessa venda, não processa o seu pagamento nem recebe os seus dados de pagamento.

Os revendedores fixam os seus próprios preços, que podem diferir dos preços apresentados na app. O resgate de um cartão credita na sua conta o valor em Points desse cartão, independentemente do que tenha pago por ele. Os códigos são resgatados no centro de recarga, com sessão iniciada numa conta; a demo anónima não os pode resgatar.

Qualquer pessoa que tenha o código de um cartão pode resgatá-lo, e cada código só pode ser resgatado uma vez. Mantenha o código confidencial até o ter resgatado. Não substituímos códigos perdidos, roubados, divulgados ou resgatados por outra pessoa. Depois de resgatado um código, os Points ficam sujeitos às regras desta secção: não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos e não são reembolsáveis, salvo quando a lei aplicável o exija.

Podemos recusar aceitar um código ou anulá-lo e reverter os Points creditados a partir dele, se o código tiver sido obtido por fraude ou roubo ou se o pagamento correspondente tiver sido objeto de estorno por contestação, revertido ou reembolsado. Os códigos comprados a quem não seja um revendedor autorizado são adquiridos por sua conta e risco: podem já ter sido resgatados ou anulados, e não os substituímos. Para questões de pagamento, entrega, recibos ou reembolsos de um cartão, contacte o revendedor a quem o comprou; para problemas no resgate de um código, contacte-nos através do endereço de email indicado na secção Contacto.

As gorjetas são pagamentos voluntários em criptomoeda enviados à EtherFun Lab, e não aos criadores de personagens. Uma gorjeta não compra bens nem serviços e é definitiva depois de difundida na rede. Qualquer montante apresentado numa moeda fiduciária junto a uma gorjeta é uma convenção de apresentação, e não uma avaliação nem uma taxa de câmbio. O montante de uma gorjeta pode ser partilhado com o companheiro para moldar a sua resposta.

7. Itens virtuais e simulação de personagens

O Serviço inclui itens virtuais que pode dar às personagens, como comida, bebidas, flores, pedras preciosas ou dinheiro vivo. Alguns são gratuitos; outros são comprados com Points na loja da amizade e guardados na sua mochila. Os itens virtuais existem apenas dentro do Serviço. Nada de físico é entregue, e nenhum dinheiro, bem ou valor é transmitido a uma personagem, ao seu criador ou a qualquer outra pessoa. Os itens que representam dinheiro vivo, cartões de crédito, ouro, pedras preciosas ou outros objetos de valor são imagens e palavras, e não dinheiro, instrumentos de pagamento ou propriedade.

Os itens da sua mochila seguem as regras aplicáveis aos Points na secção 6: não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos entre contas nem trocados de volta por Points ou dinheiro e não são reembolsáveis, salvo quando a lei aplicável o exija. Um item só sai da sua mochila quando uma personagem o aceita; uma personagem pode recusar um item. Podemos alterar os nomes, os preços e os efeitos dos itens, ou retirá-los. Um item retirado pode ser removido das mochilas, e os Points pagos por ele não são reembolsados.

Alguns itens representam tabaco, álcool, medicamentos ou ervas, e uma personagem pode ser mostrada sob os efeitos desses itens. Trata-se de representações fictícias no âmbito de uma história. Não apoiam nem incentivam o consumo real de qualquer substância, e nada num item, no seu efeito ou na reação de uma personagem constitui informação médica, de posologia ou de saúde.

As personagens têm necessidades, estados corporais, eventos de vida e um estado de relação simulados, que se alteram com o tempo e com aquilo que o utilizador faz. Esta simulação é fictícia e produzida por software. Não reflete os sentimentos, a saúde ou as circunstâncias reais de ninguém, nenhuma pessoa real é afetada por ela, e o utilizador não tem qualquer obrigação de manter uma personagem alimentada, descansada ou contente. Podemos alterar, reequilibrar ou reiniciar a simulação.

8. Carteira e funcionalidades on-chain

Algumas funcionalidades (início de sessão com carteira, compra de Points com criptomoeda, gorjetas) exigem uma carteira Solana sob o seu controlo. Ao utilizar estas funcionalidades, o utilizador reconhece que:

• É o único responsável pela sua carteira, pelas chaves privadas e pelas frases de recuperação. Nunca as recebemos.
• As transações on-chain são definitivas e irreversíveis. Não podemos reverter uma transação depois de difundida.
• Os dados da blockchain são públicos; o endereço da sua carteira e o histórico de transações são visíveis para qualquer pessoa.
• As taxas de rede, o congestionamento e as falhas podem afetar o êxito e o momento das transações.
• O valor das criptomoedas é volátil. Não prestamos aconselhamento em matéria de investimento e nada no Serviço constitui uma recomendação financeira.

9. Praça de Personagens

Pode criar personagens e publicá-las na Praça, onde outros utilizadores as podem adquirir com Points. Ao publicar uma personagem, confirma que detém os direitos sobre tudo o que ela contém, que representa um adulto e que cumpre a secção 4.

Define o preço de cada personagem que publicar. Quando outro utilizador a adquire, este recebe uma licença pessoal e intransmissível para conversar com essa versão da personagem, e o criador ganha Points com a venda, conforme indicado na app. O preço pago por um utilizador é o preço apresentado no momento da compra. O utilizador que tenha adquirido uma personagem mantém a versão adquirida; as versões posteriores que publicar podem ser oferecidas em separado.

Podemos editar, suspender, retirar da Praça ou remover uma personagem a qualquer momento se considerarmos que viola os presentes Termos, infringe direitos de terceiros ou prejudica o Serviço. A remoção pode pôr termo ao acesso de outros utilizadores à personagem. Se uma personagem que tenha adquirido for posteriormente removida ou retirada da Praça, os Points que pagou por ela não são reembolsados. Podemos também ajustar saldos de Points para corrigir erros ou abusos.

Um mercado de personagens, se vier a ser disponibilizado, seria uma pré-visualização da negociação on-chain planeada. Nada nele cria uma oferta, uma listagem ou uma transação. Atualizaremos os presentes Termos antes de a negociação on-chain de personagens ser ativada.

10. Voz, imagens, vídeo e Telegram

As chamadas de voz são transcritas para texto e armazenadas como parte da conversa. A geração de imagens e de vídeo está sujeita às quotas e aos custos em Points indicados na app; algumas capacidades só estão disponíveis em determinados planos. Pode associar uma personagem que lhe pertença a um bot do Telegram; cabe-lhe gerir o bot e o utilizador é responsável pela forma como este é utilizado.

Algumas vozes de personagens provêm de bibliotecas de vozes de terceiros. Não garantimos que todas as vozes estejam isentas de reclamações de terceiros; removemos vozes mediante notificação de uma reclamação válida.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o eros-engine, o design dos companheiros, a marca Eros e o software subjacente, pertence à EtherFun Lab ou aos seus licenciantes e está protegido pela lei da propriedade intelectual. Concedemos ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço para o fim a que se destina.

O utilizador mantém a titularidade do texto que introduz. Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença mundial e isenta de royalties para armazenar, tratar e apresentar esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento do Serviço. Não publicaremos o conteúdo das suas conversas a outros utilizadores sem o seu consentimento.

O conteúdo gerado para si no Serviço, incluindo imagens, vídeos, voz e respostas de texto, pode ser utilizado por si ao abrigo de uma licença pessoal e não comercial: pode guardá-lo e partilhá-lo em privado ou nas redes sociais, no cumprimento da secção 4, da lei aplicável e das regras da plataforma em que o partilhe, mas não o pode vender nem utilizar comercialmente. Mantemos uma licença para armazenar, tratar, apresentar e utilizar esse conteúdo para operar e melhorar o Serviço, tal como descrito na Política de Privacidade. No caso das personagens publicadas, a licença do criador para o comprador é a que consta da secção 9.

12. Aviso sobre código aberto

O motor do Eros é publicado como projeto de código aberto, ao abrigo da sua própria licença. Os presentes Termos regem apenas a utilização do Serviço alojado em eros3.ai, e não a sua utilização independente do motor de código aberto.

github.com/etherfunlab/eros-engine

13. Recursos de terceiros

Os desenhos das bandeiras dos países provêm do Flagpack, da Yummygum, licenciado ao abrigo da CC BY 4.0. Sem modificações.

FlagpackCC BY 4.0

14. Disponibilidade do Serviço

O Serviço é prestado «tal como se apresenta» e «consoante a disponibilidade». Não garantimos um acesso ininterrupto, um funcionamento sem erros, nem que qualquer companheiro, funcionalidade ou conteúdo específico permaneça disponível. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade.

Não garantimos que seja possível aceder ao Serviço ou utilizá-lo a partir da China continental, de Hong Kong, de Macau, de Taiwan, do Reino Unido, do Japão, da Coreia do Sul, da República Popular Democrática da Coreia ou do Irão. Se o utilizador aceder ao Serviço a partir de qualquer uma destas regiões, é o único responsável pelo cumprimento das leis e dos regulamentos que lhe sejam aplicáveis na jurisdição em que se encontre, incluindo os relativos ao acesso à rede e às ligações transfronteiriças, bem como os relativos à transmissão e difusão de dados e conteúdos.

15. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, a EtherFun Lab exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de qualidade comercial, de adequação a um fim específico, de não violação de direitos e de exatidão do conteúdo gerado por IA. A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco exclusivos.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a EtherFun Lab e as suas afiliadas, administradores, trabalhadores e prestadores de serviços não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados, reputação comercial ou outras perdas imateriais, decorrentes da sua utilização do Serviço (ou da impossibilidade de o utilizar). A nossa responsabilidade total por quaisquer danos diretos não excederá o maior dos seguintes montantes: (a) o valor que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação ou (b) USD 100.

17. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a EtherFun Lab e em mantê-la isenta de responsabilidade relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades ou despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes da sua utilização do Serviço, da violação dos presentes Termos ou da violação de qualquer direito de terceiros.

18. Cessação

O utilizador pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. A eliminação da conta é pedida por email para lab@etherfun.net e tratada nos prazos previstos na secção 5 da Política de Privacidade. Podemos suspender ou cessar o seu acesso se violar os presentes Termos ou se a continuação da prestação do Serviço se tornar comercial ou legalmente inviável.

Em caso de cessação ou eliminação, os Points não utilizados, de todos os tipos, e quaisquer ganhos de criador são perdidos e não são pagos. As personagens que tenha publicado são removidas da Praça; os utilizadores que já as tenham adquirido mantêm o acesso à versão que adquiriram, salvo se removermos a personagem ao abrigo da secção 9. Se a sua conta for eliminada, as suas personagens privadas, conversas e conteúdo multimédia gerado são eliminados nos prazos previstos na secção 5 da Política de Privacidade.

19. Alterações

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão anunciadas na app ou por email. A continuação da utilização após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

20. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pelas leis aplicáveis no local onde a EtherFun Lab está estabelecida e onde se situam os seus servidores, sem atender às normas de conflitos de leis. As partes acordam em tentar, de boa-fé, resolver qualquer litígio de forma informal antes de recorrerem a meios formais. Sempre que tal seja exigido, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes desse local.

21. Disposições gerais

Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a EtherFun Lab relativamente ao Serviço. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições permanecem em vigor. A nossa omissão em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia ao direito de a fazer cumprir posteriormente. O utilizador não pode ceder os presentes Termos sem o nosso consentimento por escrito.

22. Contacto

Questões sobre os presentes Termos: lab@etherfun.net.